domingo, 13 de setembro de 2015

PROVIDENCIE lenços de papel... para o choro... de alegria ou de tristeza, conforme o seu caso...

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Dilma Rousseff, como escreve - hoje - o mui experiente e arguto jornalista Carlos Brickmann (republicado amanhã no portal Observatório da Comunicação Institucional - OCI), "não vai saborear a ceia de Natal no Alvorada".

Quando um veículo de massa - como O Globo - dá espaço a matérias complexas (envolvendo contabilidade pública e direito administrativo) como as de hoje, pode-se concluir serem, tais temas, de amplo domínio pela cidadania. 'Coisa pública', pois, 'ipsis litteris'.

Este é o caso dos crimes praticados pela presidente no exercício de seu mandato nos anos de 2013 e 2014. Sabê-los significa internalizá-los, entendê-los, e esperar que deles advenha a consequência devida e prescrita pelas leis e normas que nos presidem a todos. Sob pena de ruirmos como Estado e como nação.

Atuo, desde 2009, numa escola de administração, contabilidade e finanças - o que permitiu distanciar-me (sem jamais abandonar, contudo) o campo de minha formação - o da comunicação -, mas fazendo apropriar-me de outros saberes e outros vieses de análise dos fatos, das conjunturas e das condutas - tanto no âmbito privado das empresas como no âmbito público dos entes governamentais.

Concluo, pela leitura atenta - juntada a todo o acompanhamento que a situação exige de alguém que queira apresenta-se rotineiramente diante de jovens cidadãos estudantes brasileiros - consoante Brickmann. O governo Dilma deve ser impedido - os ofícios legais para tal já estão em curso -, e como prevê a Constituição Federal, o vice-presidente deve assumir o mandato até a sua conclusão.

Nada de 'novas eleições', ou qualquer outra coisa apelidada de 'golpismo' pelos petistas e demais incautos, portanto.

À matéria:

"Desde o fim de 2013, duas ações de cobrança tramitam na 1a. e na 5a. Varas Federais, em Brasília e, até agora não haviam sido divulgadas... A CAIXA [Econômica Federal] insiste na briga judicial com a União. A dívida do Ministério das Cidades é de R$ 188,1 milhões, incluída a atualização monetária. A do Ministério da Agricultura, de R$ 86,3 milhões, conforme documentos obtidos pelo jornal O Globo... As tentativas de conciliação foram frustradas, por conta da 'falta de disposição dos ministérios em fazer os pagamentos da dívida'...

O governo, em especial em 2013 e 2014, segurou repasses de recursos aos bancos oficiais para o pagamento dos programas e benefícios sociais como o Bolsa-Família, o seguro-desemprego e o abono salarial [ou seja, simplesmente 'dando um calote' nos segurados]. Os bancos se viram obrigados a arcar com os pagamentos... o TCU considerou a prática uma operação de crédito e, portanto, uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O represamento de repasses foi feito para 'melhorar artificialmente' as contas públicas... o julgamento no TCU deve ocorrer entre o fim deste mês e o início de outubro... Um eventual parecer pela rejeição deve ser utilizado pela oposição para pedir o 'impeachment' da presidente. A palavra final sobre a rejeição é do Congresso Nacional...

A constatação [das 'pedaladas' fiscais] foi feita em 19 de dezembro de 2013, em nota técnica dirigida à consultoria jurídica da CAIXA... o documento é assinado por Ricardo Endo, gerente de Benefícios Sociais, e Ivan Domingues, superintendente de Programas Sociais [que seriam responsabilizados por má gestão e improbidade administrativa se não o fizessem, assim como aconteceria por um eventual não ajuizamento de ação pela instituição financeira contra a União]...

Diante do represamento de recursos pelo Tesouro Nacional, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) deixou de fazer os repasses para a CAIXA ['calotando' os segurados], que precisou arcar com o pagamento dos benefícios. Os gestores chegaram a calcular o valor 'em desfavor' para a CAIXA: R$ 1,8 milhão... entre agosto e dezembro de 2013...

É a primeira vez que se tem conhecimento de documentos da CAIXA que registram as manobras do governo como perda de receita [... visto que com o aporte de recursos, deixa de realizar operações remuneradas com base na taxa Selic, enquanto que na ocorrência de saldos negativos são atualizados pelo MTE pela taxa extra-mercado, cerca de 5% inferior à Selic...] e como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.".

Se o país Brasil existe, o fim da gestão Dilma Rousseff está, pelo exposto, próximo.
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